Em recesso desde o dia 20 deste mês, diversos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal tiveram o funcionamento alterado até o dia 6 de janeiro, data em que os trabalhos retornarão à normalidade. Com isso, regimes de plantão, escalas e outras medidas foram adotadas pelos tribunais e comarcas para garantir a continuidade dos serviços. Confira as normas de cada um.
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14)
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) suspenderá de 7 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, com exceções dos considerados urgentes. O órgão atua em regime de plantão com as unidades de primeiro grau voltadas aos procedimentos de atualização de serviços pendentes, atualização dos indicadores estatísticos, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-GEST e verificação dos relatórios do PJe.
Veja a escala do Plantão e a Portaria
Justiça Federal
A Justiça Federal também adotou a escala de plantão até o dia 6 de janeiro. Por meio da Portaria 11846702, a Seção Judiciária do Acre decidiu a execução de trabalhos como pedidos de habeas-corpus, mandados de segurança, apreciação de pedidos de liberdade provisória, expedição de alvarás de soltura e comunicações de prisão em flagrante em caso de urgência. Magistrados cumprirão jornada das 18h às 8h59 do dia seguinte aos finais de semana, feriados e pontos facultativos de forma contínua, sem interrupção no atendimento para os advogados e demais.
Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Conforme o comunicado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manterá os trabalhos com plantões judiciais aos sábados, domingos, feriados e períodos noturnos com funcionamento de uma unidade por magistrado nas comarcas. Devido à pandemia, todos os atendimentos serão remotos, inclusive os das Centrais de Atendimento Presencial. A escala das audiências de custódia será elaborada pela Diretoria do Foro de cada comarca e as audiências acontecerão normalmente.
Veja a lista de juízes plantonistas, Portaria sobre audiências de custódia e contatos das Centrais.