Com o intuito de verificar as deficiências e apontar melhorias, as comissões de Direitos Humanos (CDH); Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP); Advocacia Criminal (CAC) e membros da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) realizam inspeções em dois locais da maior unidade penitenciária do estado. O presídio Francisco d’Oliveira Conde (FOC) e o anexo do local, a antiga Unidade Prisional 4 (UP4), em Rio Branco, é visitado pelos advogados desde a última semana.
A primeira visita feita ao FOC na sexta-feira, 30, verificou algumas alas e durou cerca de 12 horas. Na terça, 3, a segunda parte da diligência averiguou os pavilhões G, Q, R, Ala Psiquiátrica, Enfermaria, Farmácia e a UP4. Na extensão do FOC, foram fiscalizados os quatro alojamentos do local e os trabalhos desempenhados pelos detentos na oficina mecânica, horta e na construção de um segundo piso da Unidade Prisional. Além de serem ouvidos, os reeducandos responderam alguns questionários.
Foram aplicadas dois tipos de indagações em cada uma das celas. As perguntas elaboradas tratavam sobre as condições físicas/psicológicas dos presos e os estimularam a classificar o atendimento médico, alimentação, circunstâncias estruturais das celas e o tratamento que recebem diariamente. Participaram da ação o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, e a vice-presidente, Marina Belandi. Os presidentes da CAC, Hugo Conde, CDH, Lúcia Ribeir, e CDAP, Viviane Santos, também estiveram na ação.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lúcia Ribeiro, falou que a visita é importante para que a Ordem saiba de perto a situação dos presos. “Percebemos que há dificuldade de acesso aos médicos psiquiatras e psicólogos. Estes últimos não estão atendendo. Há reclamação em relação à comida, restrições no banho de sol, nos materiais e nos itens enviados pela família. Segundo os presos, os agentes retiram lençol, sabonete e sabão em pó sob a alegação de que estão em excesso”.
Viviane Santos, presidente da Comissão de Prerrogativas, salientou que a atividade demonstra a união do Sistema OAB/AC na busca por direitos em prol da sociedade acreana. “Nosso foco é verificar se existem excessos no cumprimento de penas a partir da premissa de que o Estado precisa garantir as necessidades básicas dos reeducandos e os direitos fundamentais, a restrição do direito à liberdade não anula os demais direitos. Levantaremos todo o sistema carcerário do Acre e somaremos forças em prol do interesse social”.
Atualmente, a UP4 possui 86 pessoas reclusas. De acordo com o administrador do local, Aldemar Neto, o foco dos trabalhos na unidade é aplicar de forma efetiva a ressocialização deles após o cumprimento das penas. “Nós temos uma horta muito grande, com 17 presos trabalhando nela todos os dias. O outro posto de trabalho é o da Polícia Militar, no qual os presos atuam na manutenção de carros oficiais desamassando as estruturas externas, consertando pneus e lavando viaturas. Também temos essa ação no FOC, chamada de Fazendinha, onde atuam 20 presos e um posto de lavagem”, explicou.
Para Neto, a parceria com a OAB/AC é de extrema importância por levar esperança de melhorias à vida das pessoas. “Eles vão criar um parlatório dentro da unidade, que é uma coisa que a gente já precisava também. Aqui temos os presos que são atendidos pelos próprios advogados. Isso é muito bom. Nós temos muitas expectativas para que no futuro essa extensão aqui da FOC passe a ter uma melhor visibilidade, por ter vários postos de trabalho e por contribuir, de fato, na remissão do preso”.
