Várias entidades que lidam com a área estiverem presentes na audiência – Foto: Paulo Santiago.
Membros da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC) participaram na sexta-feira, 14, da audiência pública na Câmara Municipal de Rio Branco alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado neste sábado, 15. Durante o evento, os advogados debaterem diversos aspectos das leis que versam sobre os idosos para fortalecer os diversos mecanismos de combate à violência contra pessoas dessa faixa etária.
A sessão solene foi feita após solicitação da vice-presidente do Parlamento Municipal, vereadora Lene Petecão (PSD). Além dos membros da OAB/AC e os vereadores Artemio Costa (PSB) e João Marcos Luz (MDB), também participaram do evento representantes do Ministério Público do Acre (MP/AC), Defensoria Pública do Estado (DPE), Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fórum Estadual dos Direitos do Idoso e Universidade Federal do Acre.
Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB/AC, Ismael da Cunha Neto disse que o trabalho para prevenir e combater violações de direito a esse grupo só funciona quando as instituições o desenvolvem em conjunto, e aproveitou para criticar a ineficiência do Estado em fiscalizar o cumprimento das leis. “Quanto à legislação, existe um vácuo muito grande entre as leis e o que verdadeiramente acontece na prática. No que se refere às Políticas Públicas, são ineficientes e as poucas que são executadas não atendem os idosos em sua plenitude. Finalmente, os órgãos envolvidos nas políticas de direitos dos nossos idosos precisam atuar em rede, para com eficiência e rapidez atenderem e cumprirem a legislação vigente, cujo alvo maior são os idosos”.
Em discurso durante a audiência, a vereadora Lene Petecão pontuou que o combate à violência contra o idoso garante envelhecimento digno ao grupo e destacou que os idosos são cada vez mais numerosos no Brasil. “Não temos políticas públicas eficientes a fim de garantir dignidade a essas pessoas nesse momento da vida. Portanto, é de fundamental importância que esse debate. Precisamos estar atentos à violência munidos de políticas para dar respostas a esses problemas”.
Ruth Barros e Ismael Neto, membros da Comissão da OAB/AC, foram homenageados – Foto: Paulo Santiago.
Membro da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e Fórum Estadual dos Direitos do Idoso, a advogada Ruth Barros destacou que ferramentas como audiência pública são extremamente necessárias para conscientizar a sociedade sobre o tema. “Somos pessoas imediatistas, o que dificulta o processo das políticas públicas. Estamos esquecendo que o envelhecimento está acontecendo, independente de idade e classe social”, disse a jurista.
Com informações da Câmara Municipal de Rio Branco