Alguns contratempos com advogados que atuam no Acre vêm ocorrendo devido à impressão de forma errada de alvarás relacionados à Justiça do Trabalho no Processo Judicial eletrônico (PJe). Para melhor esclarecer o procedimento, a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) orienta os profissionais do Direito sobre a forma correta para a emissão dos documentos.

Claudemir da Silva, presidente da comissão, diz que muitos advogados em todo o estado têm reclamado sobre o corte das margens dos alvarás após a impressão. Ele esclarece que o erro não é ocasionado por problemas no sistema virtual onde são disponibilizados os alvarás. “Isso ocorre porque a impressão é feita diretamente pelo navegador usado. O Chrome, por exemplo, sempre altera as margens automaticamente, mesmo quando se é selecionado a opção padrão”.

Isso tem feito com que as assinaturas eletrônicas dos magistrados que emitem os alvarás e outras informações necessárias para a efetivação do pagamento sejam excluídos do papel que foi impresso. “O QR Code sai, mas não sai o código para fazer a autenticação e outros dados. Como os bancos não têm o leitor de QR Code nas agências, a validação por essa forma é impossibilitada”, destaca Silva.

O presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação orienta que os profissionais façam o download dos alvarás nos computadores ou notebooks usados para realizar a impressão. Ele ressalta que também é recomendável usar programas de leitura como Adobe Acrobat para não haver cortes de margens e outros problemas. Caso a impressão seja feita diretamente do navegador, é necessário que os profissionais configurem as margens para que não haja exclusão.