Programação contou com palestras, atendimento ao público e transmissão ao vivo pelo Facebook

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 26 anos de vigência no dia 11 de setembro. Em alusão a data, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC realizou nos dias 29 e 30 de setembro, várias programações em comemoração ao dia.

Reconhecida pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, a legislação de consumo é utilizada como instrumento de proteção do consumidor brasileiro nos conflitos com os fornecedores de bens e serviços. Suas normas têm por objetivo regulamentar as relações de consumo, protegendo o consumidor enquanto parte mais frágil na relação de consumo.

Durante as comemorações, foram realizadas palestras voltadas ao tema “O direito do consumidor à educação financeira” (29), ocasião em que foi lançada a primeira “Cartilha do Consumidor”, com várias informações sobre o Direito do Consumidor nas relações cotidianas. No dia 30, pela manhã, houve ainda atendimento ao público no Terminal Urbano, onde os advogados membros da Comissão sanaram dúvidas dos cidadãos e distribuíram a Cartilha do Consumidor feita especialmente para a data.

De acordo com o presidente da Comissão, Geovanni Cavalcante, o atendimento ao público tem o objetivo de informar os cidadãos sobre seus direitos enquanto consumidores. “O foco é informar o consumidor ostensivamente sobre os seus direitos na relação de consumo. No entanto, eles acabam por aclarar suas dúvidas não somente sobre relação de consumo, mas também sobre questões criminais, tributárias, trabalhistas e outras áreas do Direito que acabamos atendendo. Mas, o foco principal é a relação de consumo”, afirma.

A programação foi encerrada na sexta-feira à tarde, 30, com a transmissão ao vivo pelo Facebook. Durante a transmissão, o público de diversas partes do Brasil teve a oportunidade de interagir com os membros da comissão e esclarecer dúvidas.