A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) se reuniu, nesta segunda-feira, 8, com o chefe de departamento da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), André Gil, para discutir assuntos relacionados ao consumidor.

Participaram do encontro o vice-presidente da Comissão Larissa Mendes e o membro Rafael Vieira. Além do chefe de departamento do Procon, também participou a chefe de atendimento e reclamação, Francisca Costa.

Os representantes da Comissão questionaram sobre de diversos pontos no que diz respeito ao atendimento ao público na sede do órgão, se as audiências no âmbito administrativo continuam sendo realizadas e se há previsão de atendimentos em forma de mutirão ou eventos sociais.

Como resposta, a comissão recebeu a informação de que, por questão orçamentária, os atendimentos são realizados, apenas, na sede administrativa do Procon, localizada na Av. Ceará, próximo ao terminal Urbano, limitados a 30 senhas por dia. Além disso, as audiências administrativas não estão acontecendo, bem como não há previsão de realização de mutirões de atendimento ou ações sociais.

“O encontro visou verificar a atual situação do Procon/AC na prestação de serviços aos consumidores, a fim de garantir a defesa do efetivo exercício dos direitos dos consumidores, proporcionando o acesso à ampla informação sobre os direitos, deveres e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, disse a Vice-presidente Larissa Mendes.

Além disso, Larissa destaca a importância da existência do Procon, como importante instrumento de conciliação em caráter administrativo nas relações consumeristas.