Projeto de Lei que cria remuneração já tramita na Casa Civil.

A Comissão da Jovem Advocacia (CJA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), realizou reunião com membros para discutir elaboração de relatório para complementar Projeto de Lei que cria piso salarial de advogados empregados privados no âmbito do Estado do Acre.

“A partir da reunião de hoje elaboraremos um relatório identificando os Estados que possuem piso salarial e quais os benefícios para categoria. Após a conclusão, nós da Comissão da Jovem Advocacia juntamente com a Comissão de Assuntos Legislativos, faremos uma reunião com o Estado para apresentar a proposta da Seccional, que passará pela aprovação do governador”, afirmou a presidente da CJA, advogada Fernanda Catarina.

O projeto, que já tramita na Casa Civil, teve início em 2015 e contou com o brilhante trabalho dos então presidentes da Comissão, advogado André Marques e advogada Marília Gabriela.

Com a aprovação do projeto, o piso salarial do advogado empregado privado seria de R$ 1.500,00 mensais, para jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais, acrescido de 30%, em caso de dedicação exclusiva.

Participaram da reunião nesta terça (17), além da presidente da Comissão, os advogados Jeison Farias, Weima Kedila, Leonardo Carvalho e Fernando Colhado, e a acadêmica Jordana Marreiro, da Subcomissão do Estudante de Direito.