Mobilização ocorreu em todo país nesta terça-feira (4).
“Mero Aborrecimento tem Valor” sim! Foi o que pretendeu ressaltar a campanha Nacional encabeçada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e seguida pela Seccional Acre, e outras Seccionais do país. A mobilização ocorreu nesta terça-feira (4 de setembro).
Em Rio Branco, membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/AC, visitaram Fóruns da capital, Juizados Especiais Cíveis e Tribunal de Justiça, e distribuíram panfletos, calendários e adesivos da campanha.
Segundo a presidente da CDC, Andréia Nogueira, o judiciário entende que muitas causas são “mero aborrecimento” e acabam não ressarcindo o consumidor da forma correta e o objetivo da campanha é lutar por esse direito. “Atualmente, há um crescimento de sentenças nesse sentido. O intuito da campanha é demonstrar que o ‘mero aborrecimento’, também causa dano e prejuízo ao consumidor, devendo ser reparado. Nosso objetivo é chamar atenção para esta situação e propor uma reflexão sobre o tema, ampliando as discussões, demonstrando os impactos que reiteradas falhas de empresas causam na sociedade de consumo, bem como demonstrando que, na análise do caso concreto, há a possibilidade de demonstração do dano real ao consumidor e o dever de repará-lo”, ressaltou.
A campanha, retomada nesta terça-feira (4), foi lançada pelo Conselho Federal, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em 11 de agosto de 2016, com o objetivo de conscientizar o Poder Judiciário de que o dano não pode ser banalizado.