Evento ocorreu na última terça-feira (14).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Direito Previdenciário (CDP), realizou, na última terça-feira (14), o Café com Direito. O evento discutiu a Aplicabilidade do Art. 1F da Lei 9.494/97; da Citação Invertida no Rito dos Juizados Especiais Federais; e INSS Digital.

Durante o Café com Direito, mediado pelo presidente da Comissão, advogado Wagner Alvares de Souza, a procuradora chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Estado do Acre, Aline Aparecida de Paula, falou sobre o sistema INSS Digital, que trouxe maior facilidade e agilidade no trabalho dos advogados previdenciaristas e também nos processos do cidadão.

“O INSS Digital não está 100% completado, ainda estamos descobrindo. Mas muito já foi desenvolvido nos bastidores para que o sistema esteja como está hoje, sempre inovando, mas trazendo segurança ao cidadão. Também gostaria de salientar que a OAB toma um papel essencial na concretização no objetivo da autarquia, que é mudar a forma de reconhecer o direito previdenciário. A missão do INSS é reconhecimento de direito.” Afirmou Aline Aparecida de Paula.

O procurador chefe da Procuradoria Federal do Estado do Acre, Frederico Jorge Magalhães Pereira Lira, explicou aos presentes, dentre outras coisas, a diferença entre correção monetária e juros. “Correção monetária é a atualização, usado para corrigir o valor da moeda. Já os juros são uma remuneração pelo atraso no pagamento ou empréstimo”.

Para o presidente da CDP, Wagner Alvares, o evento foi maravilhoso. “Tivemos a participação dos procuradores do INSS falando diretamente aos advogados que militam na área, explanando sobre as novas ferramentas e meios de trabalho, bem como os gargalos da Autarquia Previdenciária!! Tivemos também a adesão plena dos colegas que atuam com o direito previdenciário, bem como dos estudantes de direito”, finalizou.