‘Não aceitaremos qualquer violação de prerrogativas dos advogados’, afirmou o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

A OAB/AC realizou na manhã desta quinta-feira, 6, no Fórum Criminal, ato de desagravo em prol da advogada Mayra Villasante, que foi constrangida no dia 12 de junho após ouvir, de agente penitenciário, que deveria tirar a roupa íntima caso quisesse entrar na Unidade Prisional de Rio Branco. Mais de 40 advogados estiveram presentes no ato.

Na foto da esquerda para a direita, a advogada Mayra Villasante; presidente da ABRACRIM/AC, Carlos Vinícius; juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, Edinaldo Muniz; presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Helane Christina; e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Socorro Rodrigues, durante ato em frente ao Fórum Criminal, na manhã desta quinta (6).

De acordo com o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o ocorrido com a advogada foi uma violação de prerrogativas e a Ordem não deixará o fato passar despercebido. “Este ato é uma manifestação prevista no Estatuto da OAB. Sempre que um advogado for cerceado em seu exercício profissional ele tem o direito de ser desagravado publicamente. Esta é uma resposta da OAB para a classe e, principalmente, a nossa colega, emprestando nosso ombro e solidariedade, para que todos fiquem cientes que a OAB jamais permanecerá calada em qualquer situação de violação de prerrogativas”, afirmou.

Ainda segundo Rodrigues, o ato de desagravo, neste caso, é também uma defesa de gênero. “Ninguém tem o direito de cercear o advogado, como foi feito com a Dra. Mayra Villasante, que além de ter suas prerrogativas violadas, sofreu humilhação. Portanto, esta manifestação é também uma defesa a dignidade da mulher advogada. Não aceitaremos qualquer violação!”, ressaltou.

A advogada Mayra Villasante, que teve seus direitos violados, disse que o ato representa o fortalecimento da advocacia. “Não vamos ficar silentes enquanto nossas prerrogativas estiverem sendo violadas. Passei por uma situação desnecessária, pois nós temos uma lei que nos ampara e infelizmente não é todo mundo que quer cumpri-la. O que aconteceu comigo foi uma represália à advocacia”.

O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Acre (ABRACRIM/AC), Carlos Vinícius, também esteve presente no ato de desagravo para prestar apoio. Segundo ele, os atos de violação de prerrogativas tornaram-se constantes. “Vivemos momentos difíceis no país e temos observado um avanço nas violações. O advogado tem sido o grande vilipendiado. Os direitos assegurados têm sido desconsiderados e a cada dia sofremos violações que tem tornado o exercício da advocacia uma atividade de cotidiana humilhação. A Dra. Mayra Villasante foi uma das vítimas. Sinta-se desagravada e apoiada pela ABRACRIM”, ponderou.

A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Helane Christina da Rocha Silva, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Socorro Rodrigues, também prestaram apoio à advogada Mayra Villasante, manifestando repúdio à violação das prerrogativas das mulheres advogadas. O juiz Edinaldo Muniz, titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, também esteve presente no ato.