Neste ano de 2021 teremos a renovação das direções e conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país. Isso abrange subseções, seccionais e o conselho federal da entidade.

Serão eleições marcadas por variáveis não presentes nos processos eleitorais passados, como a composição paritária de gênero nos cargos / funções da entidade; a cota de 30% para advogadas/os negras/os; a diminuição da cláusula de barreira para as/os candidatas/os aos conselhos, de 5 para 3 anos de inscrição na entidade.

Por outro lado, este processo será certamente afetado pela mais alta inadimplência da qual se tem notícia em todos os tempos, fruto da pandemia que assola severamente a advocacia, mas também decorrente de uma constante pauperização da atividade, hoje com 1,2 milhão de profissionais, afastando, assim, milhares de advogadas e advogados do processo de escolha, tudo isso acrescido da circunstância ainda pouco definida quanto a ser a votação virtual ou presencial, isso ditado pelas condições sanitárias impostas pela pandemia do Covid-19.

Essas circunstâncias, para além de colocarem incógnitas e dúvidas ante o que representam como novo, têm gerado diferentes tipos de conversas e de articulações, sem olvidar de algumas angústias e preocupações.

Para além desses fatores, há uma forte articulação de setores ultra conservadores buscando formarem chapas eleitoralmente viáveis em muitos estados, evitando fracionamentos e divisões que muitas vezes não permitiram uma unidade (eleitoral) concertada desses grupos.

Por certo que essa movimentação é influenciada pela quadra geral que atravessa o país, notadamente a que deriva e é impulsionada por quem detém as rédeas do executivo federal, se espraiando por inúmeros estados da Federação.

Segmentos desse setor extremamente conservador parecem ter percebido que a Ordem dos Advogados do Brasil, por suas possibilidades de intervenção jurídico–política junto ao sistema de justiça (tribunais, conselhos de gestão, fiscalização e controle), sua capilaridade nacional, sua estrutura e outros predicados que a transformam em importante instrumento da sociedade civil – uma das poucas com inserção realmente nacional – pode jogar um papel-chave na influência e disputa narrativa na sociedade, eventualmente entrelaçando-se com um projeto de governo mais conservador e extremamente liberal quanto à pauta econômica e social.

Muitas e muitos de nós, advogadas e advogados que militam no front da advocacia cotidianamente, acreditam que essa modelagem está tomando cada vez mais corpo e presença nas articulações que estão em curso, considerando a especificidade do processo eleitoral da OAB.

Essas congruências e reflexões nos chamaram a ter uma atenção redobrada com os rumos da nossa entidade. Preocupa-nos a marcha desses acontecimentos, donde consideramos a possibilidade e necessidade de buscar influir, com os modos possíveis, no processo eleitoral que já desponta em manifestações públicas e privadas, reuniões, encontros e conversas de articulação política.

Situamos que temos plena ideia do que é a Ordem dos Advogados do Brasil, não alimentando devaneios quanto ao seu papel corporativo e social, que, é sabido, gere um espectro vastamente largo de interesses e conflitos, próprio de uma categoria profissional que é retrato da multifacetada sociedade brasileira.

Porém, essa pluralista entidade, aglutinadora de profissionais indispensáveis ao funcionamento do sistema de justiça, tem igualmente atribuições caras à cidadania e ao processo civilizatório, um verdadeiro dever – poder, que se arrima no art. 44, I, do Estatuto da Advocacia, “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social”, o que na atual conjuntura nacional toma relevo de máxima importância ante as ações e medidas regressivas no plano sócio-político-econômico em curso em nosso país.

Por tudo isso, cremos importante que participar ativamente desse processo eleitoral requer ampla capacidade dialógica, concebendo a possibilidade de conformações para a disputa que se situem no que nominamos de centro democrático, sabendo que há que se buscar a viabilidade eleitoral dos agrupamentos que se lançarão à disputa, localizando a importância dos setores progressistas terem participação e espaço para trabalho no seio da entidade em convivência democrática e respeitosa com os segmentos de centro e liberais.

Parâmetros que nos guiam para esse propósito conformativo e de compromisso:

– O firme e desassombrado trabalho pelo íntegro respeito às prerrogativas da advocacia;

– O exercício cotidiano e intransigente da defesa dos direitos humanos, inclusive no ensino jurídico e no exame de ordem;

– A defesa contundente da democracia e a busca incessante por sua ampla transversalidade;

– A efetiva e paritária participação das advogadas nos processos decisórios da instituição;

– O enfrentamento ao preconceito e a toda a espécie de racismo em todos os quadrantes da vida social, atuando e interagindo continuamente com as pautas sociais antirracistas;

– A defesa de uma ordem social justa, equilibrada, fraterna, solidária e intrinsecamente pautada na dignidade da pessoa humana;

– Uma postura indelével em torno da participação protagônica (e crescente) das advogadas e advogados negras e negros no seio de todo o sistema da Ordem;

– Por uma entidade que se ponha firmemente à frente de uma campanha pelo congelamento da abertura de novos cursos jurídicos no país por pelo menos uma década;

– Pela valorização participativa da jovem advocacia, para a qual não devem faltar aportes materiais e instrumentos de facilitação para inserção no mercado de trabalho;

– Por gestões transparentes e austeras, sob o prisma administrativo e financeiro, que se empenhe em criar
mecanismos e meios de suporte à/ao advogada/o idosa/o ou que enfrente provações em decorrência de
enfermidades e outras vicissitudes, operando em construir um seguro social de classe e solidário para essa finalidade e que atue permanentemente à construção de meios de suporte à advocacia mais desfavorecida.

Esses pontos certamente não esgotam toda a gama de demandas justas e necessárias da categoria, e, como não são
exaustivos, nessa alinhada outros se põem e porão com importância e em consonância com esses eixos.

Nessas linhas iniciais, sem qualquer pretensão de esgotar esse debate, pomos essas ideias – reflexões para contribuir com o processo dialógico, que imaginamos devem pautar o debate que se inicia e conformar os segmentos que desejam uma Ordem dos Advogados do Brasil afinada com o que há de melhor, mais salutar, democrático e responsável para a classe e para uma cidadania que anseia por uma sociedade mais justa, equilibrada e menos desigual.

Ana Kelly Jansen de Amorim – OAB PA nº 6.535
Ana Luísa Palmisciano – OAB RJ nº 115.185
Carlos Alberto Marques Junior – OAB RN nº 2.864
Elisa Torelly – OAB RS nº 76.371
Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues – OAB AC nº 1.997
Halley Lino de Souza – OAB RS nº 54.730
João Luiz Arzeno da Silva – OAB PR nº 23.510
José Guilherme Carvalho Zagallo – OAB MA nº 4.059
Josilma Batista Saraiva – OAB DF nº 11.997
Lara Lorena Ferreira – OAB SP nº 138.099
Luís Fernando Silva – OAB SC nº 9.582
Maiara Leher – OAB RJ nº 151.082
Marcelo Chalreo – OAB RJ nº 52.460
Marcelo Trindade de Almeida – OAB PR nº 19.095
Michele Milanez Schneider Arcieri – OAB MG nº 110.662
Ramon Bentivenha – OAB PR nº 68.847
Renato Kliemann Paese – OAB RS nº 29.134
Ricardo Estevão de Oliveira – OAB PE nº 8.991
 Thiago Cecchini Brunetto – OAB nº RS 51.519