Artigo: ‘Da Prescindibilidade da Demonstração Exaustiva das Condições Fáticas de Hipossuficiência para os Fins de que Trata o Artigo 98 do Código de Processo Civil’

Postado por: Assessoria de Comunicação às 05/01/2018 - 13:00 Categoria: Noticias Regionais

Advogado Antônio Pereira.

O advogado Antônio Sérgio Blasquez de Sá Pereira, pós-graduado em Direito Civil e Empresarial, escreveu o artigo “Da Prescindibilidade da Demonstração Exaustiva das Condições Fáticas de Hipossuficiência para os Fins de que Trata o Artigo 98 do Código de Processo Civil”.

De acordo com o autor, o objetivo do artigo é “analisar quais os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça às pessoas naturais durante a postulação judicial de suas pretensões”.

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