O advogado Antônio Sérgio Blasquez de Sá Pereira, pós-graduado em Direito Civil e Empresarial, escreveu o artigo “Da Prescindibilidade da Demonstração Exaustiva das Condições Fáticas de Hipossuficiência para os Fins de que Trata o Artigo 98 do Código de Processo Civil”.
De acordo com o autor, o objetivo do artigo é “analisar quais os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça às pessoas naturais durante a postulação judicial de suas pretensões”.
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