Sobre os ombros da Advocacia, profissão inescusável à administração da Justiça, a nobre missão de concretizar direitos, representar cidadãos e, principalmente, defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Instrumental da realização de Justiça, o Advogado exerce, em seu mister privado, a legítima representação social, cuja história demonstra uma vigorosa carta de serviços em prol das liberdades, da cidadania, da probidade pública.
Justas, então, as homenagens ao Dia do Advogado, diante da essencialidade da profissão à sociedade brasileira. Porém, pertinentes são as reflexões sobre a atual quadra de solapamento das liberdades, da dignidade dos cidadãos e da derrocada de princípios constitucionais tão caros à Nação brasileira.
Em tempos conturbados, de meias verdades, a advocacia tem sido sistematicamente atacada, sob o falso mote de ser responsável pela impunidade e morosidade processual. O sagrado direito de defesa, conquista essencialmente popular, tem sido erroneamente apontado como verdadeiro entrave à consecução da Justiça, contraditoriamente apontado como mantenedor do atual (e falido) modelo político.
Em verdade, a advocacia tem, em cumprimento à sua raiz conceitual, exaltado a Constituição Federal, as leis, ritos e procedimentos que irrigam o ordenamento jurídico. Decerto, a grita por uma administração pública sedimentada na ética e na moralidade não será contemplada através de arroubos ou arranjos à margem da lei. A máxima “não há saída para a crise fora da Constituição Federal”, do ex-Ministro do STF Ayres Britto, mais que propositada para o momento, deve ser interpretada como a única ratio que levará o País novamente aos trilhos da pacificação, estabilidade e crescimento.
É esta, pois, a promessa renovada da Advocacia! Em tempos de extremismos e intolerância, ergueremos novamente a voz em defesa das leis e princípios acima e à parte de quaisquer conotações político-ideológicas. A turba que nos aflige, longe de ser fator de desânimo, perfaz a verdadeira essência da advocacia contra as arbitrariedades e autoritarismos. As intempéries de ocasião, longe de nos assombrar, avivam a promessa de luta contínua em nome dos cidadãos e de uma sociedade legitimamente democrática.
Se a conjuntura histórica não inspira maiores festejos, de outro norte nos remonta às origens, reaviva a áurea libertária que irradia de todo advogado e a ciência plena que nossa glória não está no remanso, na complacência ou na mansidão. Nesses períodos, como bem disse Rui Barbosa, o advogado pouco vale; “o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres”.
Que assim seja!
Feliz Dia do Advogado!
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, advogado