Em 12 meses, o fisco estadual chegou arrecadar aproximadamente 443 milhões em tributos”

Somente no ano passado, a Secretaria Estadual de Fazenda – Sefaz chegou arrecadar aproximadamente R$ 443 milhões. Este montante, no entanto, corresponde um acréscimo de receita na ordem de 11,3% comparado com o mesmo período do ano anterior, de acordo com a declaração de Ednaldo Vieira, chefe da fiscalização da Diretoria de Administração Tributária.

Ele explicou que estes recursos garantirão os investimentos, custeio da máquina pública, além da garantia do pagamento em dia do salário dos servidores públicos. Com o dinheiro em caixa, o governo do estado divulgou o calendário de pagamento, para os próximos 12 meses, pois cada secretaria sabem a data de recebimento.

Ednaldo ressaltou que esta eficiência, reflete nas reformas das unidades de pronto – atendimento, na construção de novos postos fiscais, em pontos estratégicos e o combate a sonegação fiscal. Por isso, ele faz questão de apontar as ações pontuais para evitar a sonegação fiscal especialmente nas cidades fronteiriças beneficiadas com a Área de Livre Comércio (ALC). A celebração de um convênio entre a Sefaz e a Suframa permitiu a criação do Passe Fiscal da ALC, que obriga o transportador a levar efetivamente a mercadoria para a região. Neste caso, o transportador comparece na Agência da Sefaz em Brasiléia para “baixa do passe” que é feita pelos fiscais de plantão, mediante a apresentação da mercadoria. “Se por acaso houver desinternamento fora do prazo, que é de cinco anos, o contribuinte perde os benefícios fiscais da operação, tornando esta situação sem atrativo, pois onera as mercadorias trazidas de volta”, revelou chefe da fiscalização da Sefaz.

Edinaldo salientou ainda, que a fiscalização atua de forma itinerante em pontos estratégicos, como o trevo de Plácido de Castro para coibir estas ações, momento em que o ICMS devido é lançado, quando se comprova o desinternamento. “Mas acreditamos que brevemente a Suframa estará instalada na ALC, passando a fazer este trabalho preventivo”, comentou.

Modernização – O chefe da fiscalização da Sefaz, contou que a modernização do fisco estadual, reflete na qualidade do serviço prestado ao contribuinte acreano. Afinal, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, (criado, através Decreto nº 6022/07) revolucionou os controles fiscais/contábeis das empresas, sediadas na região da Amazônia Ocidental.

Este sistema, segundo ele, promove a integração entre os fiscais, racionaliza e uniformiza as obrigações acessórias para os contribuintes, (através da escrituração de livros em geral), tornando cada vez mais rápido a identificação de ilícitos tributários. “Acreditamos que não deverá haver grande problema para implantação pois a maioria já utiliza os recursos de informática, sendo o SPED a reprodução em meio eletrônico dos papeis antes existentes”, observou Edinaldo.

Ele ressaltou que está obrigado a ter o novo sistema de SPED, aproximadamente 420 empresas, escolhidas pelo seu porte e atividade, principalmente o setor atacadista. “A segunda etapa, será a universalização do sistema para os demais ramos de atividade econômica”, salientou Vieira

O chefe da fiscalização revelou que quanto a NF-e, também criada de forma conjunta RFB/Fiscos Estaduais através do Protocolo ENAT 03/2005, atribuindo ao ENCAT o desenvolvimento e implantação, o qual o contribuinte para obter mais informações deve-se acessar o site: www.nfe.fazenda.gov.br, pois encontrará todas os ramos de atividade já obrigadas ou próximas de serem, adotarem o novo procedimento de cunho administrativo. “Este novo sistema possibilita melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos, redução de custos e entraves, melhor controle de fiscalização, alta confiabilidade, diminuição da sonegação, eliminação de papel”, destacou.