As conselheiras federais da OAB/AC, Helcínkia Albuquerque, Célia Barros e Raquel Eline e a presidente da Subseção do Vale do Juruá, Cilene Alencar, , participaram da solenidade de lançamento do Pacto Nacional Pelos Direitos das Mulheres, na Câmara dos Deputados, juntamente com a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Rejane Sanches. O evento faz parte da programação do movimento “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”.
A agenda foi organizada pela Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados e pela bancada feminina.
O Pacto Nacional Pelos Direitos das Mulheres visa engajar Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade na efetividade de direitos das mulheres e meninas brasileiras. O documento assinado aponta dez áreas a serem superadas para reduzir as desigualdades entre mulheres e homens.
O instrumento público vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos das mulheres em dez áreas temáticas:
Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
Economia do cuidado
Acesso ao bem-estar e à saúde
Enfrentamento a todas as formas de violência
Participação igualitária nos espaços de poder e decisão
Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação
Planejamento urbano (mobilidade e outros)
Inclusão e segurança digital
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e
Educação para a igualdade
Informações: Agência Câmara de Notícias