Dia 25 de Novembro de 2022 entra para a história da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). Na sessão do Conselho Federal nesta sexta-feira, em Brasília, o Acre contou com uma bancada totalmente feminina. As conselheiras federais Célia Barros, Helcínkia Albuquerque e Raquel Eline compõem a sessão de votações do órgão máximo da advocacia brasileira, o Conselho Pleno.
É a primeira vez, em quase 91 anos de existência da Seccional Acre, que todas as três cadeiras da advocacia acreana no Conselho Federal são ocupadas 100% por mulheres.
“Isso é muito importante, porque novembro é o mês em que se consolida, no Brasil, o movimento de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher – seguindo a campanha mundial da ONU de 16 Dias de Ativismo – e o Acre ainda se destaca negativamente no cenário nacional no ranking dos Estados que mais agridem mulheres. Por essa razão, a data de hoje é histórica para todas as advogadas do Acre que nós três [eu, Raquel e Célia] representamos. Sigamos na luta por dias de mais igualdade, equidade, justiça e menos violência de gênero”, afirmou a conselheira Helcínkia Albuquerque.
Segundo a vice-presidente da seccional, Socorro Rodrigues, esse gesto da OAB/AC foi escolhido como parte das ações de ativismo pelos direitos das mulheres e, também, porque 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Trata-se, portanto, de um ato emblemático em busca da correção de desigualdades históricas na sociedade brasileira.
Pautas importantes na última sessão de 2022
Durante a sessão do Conselho Pleno do CFOAB, foram colocadas em pauta importantes pautas para votação. Entre elas, o reconhecimento oficial da primeira advogada brasileira e a indicação de uma advogada para o quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11).
Pela manhã, durante a sessão do Conselho Pleno do CFOAB, entre outras importantes pautas, houve o reconhecimento oficial da piauiense Esperança Garcia como primeira advogada brasileira e a formação de lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), com a indicação dos nomes dos advogados Adriane Cristine Cabral Magalhães, Alberto Bezerra de Melo, Alice de Aquino Siqueira e Silva, Raphael Caetano Solek, Pablo Ramon da Silva Maciel e Paulo Dias.
Também foi votada a alteração do inciso III, do § 3°, do art. 1°, do Provimento 122/2007, que regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA, acrescentando dois presidentes de Seccionais ao número de membros, para que haja paridade entre o número de conselheiros federais, presidentes de caixa de assistência e presidentes de seccionais que compõem o órgão.
Houve ainda a Assinatura do Termo de Cooperação entre a OAB e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o enfrentamento das violências contra as mulheres.
