O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, participou de reunião, nesta quarta-feira, 8, para apresentar à Prefeitura de Rio Branco, a proposta de regulamentação por lei o programa Família Acolhedora. A medida de iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde a Ordem é parceira, conta também com o envolvimento da Defensoria Pública (DPE) e do Ministério Público do Acre (MPAC).
Os representantes das instituições apresentaram a proposta ao prefeito Tião Bocalom. A visita institucional foi articulada pela desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e Juventude do TJAC. Participaram ainda o procurador de Justiça, Francisco Maia, os defensores públicos Celso Araújo e Bárbara Abreu, o coordenador do programa Família Acolhedora, Francisco Crispim, a secretária de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Política para Mulheres, Ana Paula Lima, e o secretário adjunto de Assistência Social de Rio Branco, Francisco Bezerra.
Apoiador da proposta, o presidente da OAB/AC, explica que a regulamentação por meio de lei do programa Família Acolhedora visa proporcionar benefícios às famílias cadastradas. “A iniciativa coordenada pela desembargadora Regina é extremamente importante e tem o apoio da OAB/AC, pois queremos que o programa se fortaleça em Rio Branco e seja levado a outros municípios. E com a regulamentação por meio de lei, as famílias que participarem do programa poderão receber ajuda para os custos enquanto as crianças ou adolescentes estiverem em seus lares”, reforça o Rodrigo Aiache.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acolheu a proposta e disse que se tudo tramitar celeremente, será possível, ainda esse ano, a concessão do benefício já para 15 famílias.
Família Acolhedora
O Projeto Família Acolhedora é um serviço voluntário, onde pessoas se cadastram para receber em casa crianças e adolescentes afastados judicialmente da família de origem.
Ao invés de serem encaminhadas para uma instituição de acolhimento, elas são encaminhadas a um lar, provisoriamente, para ficarem com pessoas que estão dispostas a doar um pouco de seu tempo e cuidar delas.
