A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) foi convidada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) para participar das reuniões temáticas sobre a revisão do Plano Diretor da cidade de Rio Branco, que acontecem durante os dias 22, 24 e 26 de novembro de 2021.
Realizadas por meio da plataforma Google Meet, devido à pandemia da Covid-19, as reuniões, que foram divididas em três temáticas – ambiental, socioeconômica/cultural e infraestrutura -, têm como objetivo prever medidas que devem ser tomadas pelo governo municipal para chegar ao melhor planejamento que abranja as necessidades do município.
A advogada Taynan Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/AC e representante da instituição na revisão, relata sobre a participação da Ordem nas reuniões. “Mesmo atuando diretamente com a advocacia, o foco da Ordem é a sociedade, já que exerce seus preceitos de acompanhamento e fiscalização de advogados, defesa da Constituição e desenvolve um importante papel social”.
O Plano Diretor é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes desde 2001. Ele ajuda a organizar o crescimento das cidades, considerando as necessidades locais e pensando na melhoria da qualidade de vida dos habitantes. O Plano busca garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável e produtiva.
