Com a prorrogação do Plantão Extraordinário e a manutenção de medidas contra o novo coronavírus no âmbito estadual até o dia 15 deste mês, definidos pela portaria conjunta nº 25/2020, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) disponibiliza meios digitais e outros para os advogados que atuam no estado possam realizar diversos procedimentos durante a pandemia.

O atendimento durante este período é realizado por e-mail e telefone (68 3211-5516). Esses canais estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tjac.jus.br/adm/enderecos-e-telefones. A Ouvidoria pode ser contatada pelo 68 99212-3585 (telefone direto do secretário Sirnandes Pereira da Silva), 68 3211-5535 e pelo e-mail ouvid@tjac.jus.br. Já o acesso a Corregedoria pode ser feito por meio do número 68 9202-7824 e através do seguinte e-mail: coger@tjac.jus.br.

Conforme a portaria, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e juizados usarão o WhatsApp e Cisco Webex, este último disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no endereço www.cnj.jus.br/plataforma-videoconfencia-nacional, para realizar audiências. As partes e advogados devem ser consultadas sobre a realização por videoconferência.

Todas as audiências já agendadas devem ser realizadas pela internet e caso não haja essa possibilidade, a justificativa deve ser apresentada num prazo de cinco dias. Também é necessário fazer a certificação das que foram agendadas. O advogado pode peticionar o desinteresse pela audiência por videoconferência, em especial pelas impossibilidades técnicas ou de ordem prática.

Ainda conforme o documento, a sustentação oral deve ser feita no recurso o pedido. Caso o advogado não o faça ao receber a intimação da distribuição do recurso, o pedido contento deve ser realizado por e-mail e telefone celular. Se o pedido não for formalizado, o processo irá para o julgamento no plenário virtual como estabelece artigo 5º da resolução nº 313/2020 do CNJ.

A Secretaria da Câmara Criminal pode ser contatada pelo telefone (68) 99984-8969 (Eduardo Marques). Segundo o Judiciário acreano, a Secretaria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e a Secretaria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais podem ser acionadas pelos e-mails tur02@tjac.jus.br e tur01@tjac.jus.br, respectivamente, durante os prazos estabelecidos.