O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quarta-feira, 11, a Portaria Nº 2849/2019, que define a escala de plantão de oficiais de justiça e servidores administrativos da Comarca de Acrelândia, interior do estado, durante este mês. O rodízio se dará em virtude do recesso no Judiciário.
A portaria é assinada pela juíza de direito Kamylla Acioli Lins e Silva, titular da Vara Única da Comarca de Acrelândia. Conforme o dispositivo legal, as pessoas designadas atuarão nos feriados e fins de semana durante o período seguindo a alocação definida internamente pela instituição.
O texto também designa os diretores de Secretaria e supervisores administrativos que atuarão nos plantões noturnos dos dias úteis, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Acrelândia ao longo deste mês. A juíza esclarece que os magistrados e assessores ainda serão definidos em escala própria.
“Durante o período de Plantão, os servidores permanecerão fora das dependências do Judiciário, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Serão apreciados tão somente os casos previstos nos incisos I a VI do art. 7º da Resolução 161/2011 – TPADM”, destaca a portaria, que está em vigor desde a data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).