Debate, ocorrido na terça-feira (24), discutiu vantagens e desvantagens da nova Lei de Terceirização.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão da Jovem Advocacia (CJA), realizou na última terça-feira, 24, a primeira edição 2018 do Café com Direito. A mesa redonda discutiu a nova Lei de Terceirização.

A mesa redonda discutiu o que é a terceirização, problemas enfrentados por empregadores e empregados, bem como vantagens e desvantagens da lei. “Falar sobre a nova Lei de Terceirização é muito importante e recorrente nos dias atuais. Certamente todos conhecem algum parente ou trabalham em uma empresa prestadora de serviços. Convidamos representantes de cada instituição do trabalho para falar desse tema. Mas por que falar de terceirização? Porque é um tema que busca trabalhar de acordo com a nova realidade do mercado, que está sempre procurando eficiência e que exige da empresa medidas para aumentar a competitividade.” Disse a mediadora Ana Cristina, membro da CJA.

O debate, que contou com a presença do juiz federal do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT/14), Dorotheo Barbosa Neto, do presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/AC, Márcio Chaves, da representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procuradora do trabalho Marielle Cardoso e do representante da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), procurador Harlem Sousa.

Segundo a procuradora Marielle Cardoso, a Lei de Terceirização não tem vantagens. “A lei não tem vantagens. E de todas as desvantagens a que eu acho mais perversa é tratar o trabalhador como mercadoria, como algo dispensável que pode ser negociado. Nós, como operadores do direito devemos mudar isso”, afirmou.

Já para o advogado Márcio Chaves “a lei não é totalmente desvantajosa. Ela vem com a vantagem de empregabilidade, mas a desvantagem de índice de mais de 50% de redução de ações trabalhistas no Brasil. Temos que aguardar um pouco mais para ver realmente as vantagens e desvantagens.”

De acordo com o juiz do trabalho, Dorotheo Barbosa Neto, é preciso construir uma nova legislação. “Temos vantagens e desvantagens, principalmente quando se trata de Estado do Acre. Se chegarmos hoje e proibirmos a terceirização no Acre estaríamos numa consequência muito grave, deixando mais de três mil pessoas desempregadas. Então a vantagem é as pessoas estarem empregadas. O que precisamos trabalhar é que esse emprego terceirizado seja atingido pelo princípio constitucional da igualdade e ela tenha os mesmos benefícios do servidor público. O mesmo salário, recolhimento previdenciário e FGTS não atrasado. Então vai muito mais além. Não podemos simplesmente jogar as pessoas no desemprego. Temos que assegurar para elas um emprego, mas o pleno emprego. Imagine Rio Branco sem os terceirizados? Viraria um caos. Nós precisamos desses trabalhadores. Com essa lei, ele conseguiu uma pontinha de esperança que é uma responsabilidade subsidiária. Vamos trabalhar em cima disso e construir uma nova legislação. Exigir dos políticos o respeito aos princípios constitucionais”, ressaltou.

Para o procurador, Harlem Sousa, a terceirização também precisa ser melhorada. “Concordo com Dr. Dorotheo e acredito que pode haver vantagens e desvantagens na questão da terceirização. Não sou nem contra e nem a favor, mas acho que precisamos melhorar. Dando um exemplo prático do que pode ser bom, se o governo contratasse terceirizados para zerar as filas do SUS, as pessoas que estão esperando por uma cirurgia não se importariam se o médico é terceirizado ou não. É possível salvar a terceirização e colocar para funcionar de uma maneira muito melhor para o trabalhador”, finalizou.