Pedido foi realizado por meio de requerimento elaborado após inúmeras reclamações de usuários do sistema E-saj

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) enviou requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) no qual solicita a juntada automática de petições, independente de comando no sistema por servidor da secretaria. Além da habilitação automática do advogado nos autos do processo, por meio de declaração, sob sua responsabilidade, da juntada do instrumento de procuração no ato ou no prazo legal, permitindo acesso imediato do processo na íntegra.

O requerimento foi enviado após inúmeras reclamações por parte dos usuários do E-saj e tem por objetivo prever soluções para acelerar o andamento processual no sistema. De acordo com a OAB/AC, a informatização do processo judicial eletrônico trouxe inúmeros benefícios à classe, porém está causando alguns transtornos aos operadores de Direito.

“O jurisdicionado e principalmente o advogado acreano têm lidado com grandes dificuldades para a efetivação da juntada das petições e habilitação nos processos em trâmite no sistema eletrônico E-saj. Isso porque tais situações, hoje, dependem de uma ação mecânica de um servidor, que não raras vezes, chega a demorar dias para ser realizada, o que contraria o disposto na lei de informatização e código de processo civil. A lei determina que tais procedimentos devam se dar de forma automática, como já ocorre no PJE (sistema processual utilizado pelo TRT da 14ª região), por exemplo”, afirma o conselheiro seccional da OAB/AC, André Marques.

Segundo o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a Ordem pretende juntar esforços a fim de obter soluções para gerar um sistema de fato mais ágil e eficaz. “Ao descrever a atual conjuntura de lentidão da justiça no Estado buscamos não apenas reforçar o conhecimento que todo jurisdicionado que necessita dela já percebe, mas identificar suas causas e verificar as alternativas de solução, procurando uma resposta mais célere do Poder Judiciário”, finaliza.

Leia, na íntegra, o requerimento enviado ao TJAC.