Para discutir junto à sociedade o respeito à diversidade, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) possui a Comissão da Diversidade Sexual (CDS), presidida por Charles Brasil. A intenção, segundo o próprio dirigente, é dar à população a garantia de seus direitos, incluindo reprodução assistida e outras situações referentes ao tema.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na ocasião, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar. Segundo Charles, com esta mudança, houve a garantia do estado constitucional muito importante para questões ligadas aos direitos previdenciário e trabalhistas. Garantir estas questões é uma das finalidades da comissão.
O presidente também comentou sobre as expectativas para 2016. “Temos dois projetos para este ano: um envolve uma campanha de combate à lesbofobia, à discriminação contra o segmento social lésbico. E esta campanha terá um áudio para ser divulgado nas mídias sociais e na TV, se possível. Além de um trabalho de imagens, para publicação também nas redes sociais”, explicou.
A outra campanha está relacionada à transfobia. “Esta [campanha] tem o foco no nome social do ou da transexual, o que indica mudança do nome registral que muitas vezes não corresponde à expressão sexual do indivíduo. Aqui, no Estado, temos raríssimas ações nesse sentido”, definiu,
O presidente afirmou, ainda, que um curso de extensão sobre a diversidade sexual deve ser realizado junto à Escola Superior de Advocacia (ESA), com foco nos estudantes e profissionais do direito. “Seria um direcionamento de como o advogado deve atuar neste segmento, nas questões de preconceito. Estas pessoas são marginalizadas, mas são clientes em potencial, e temos de saber como lidar com elas”, finalizou.
