Em resposta ao ofício 07/2012, que solicitava esclarecimentos acerca da restrição do acesso aos atos processuais no site, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre informou que, em virtude de ajustes no sistema do processo eletrônico, a visualização das decisões judiciais na internet sofreu temporária restrição de acesso na sexta-feira (27).
Segundo o documento, a medida teve o objetivo de ajustar toda a base de dados do processo judicial para que a visualização de petições e documentos pessoais de partes fosse resguardada do acesso indiscriminado na Internet.
Com a finalização dos ajustes, a consulta do inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos já está disponível, sem nenhuma restrição, salvo no caso dos processos em segredo de Justiça.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
