O Tribunal de Justiça do Acre modernizou a consulta de jurisprudência no âmbito do 2º Grau. Muito abrangente, a ferramenta apresenta mais campos de busca e possibilita uma visão das decisões pacificadas, exibindo os julgados de temais relacionados aos vários ramos do Direito: constitucional, administrativo, civil, penal, processual civil e processual penal.
O objetivo do TJAC é garantir aos cidadãos a máxima transparência, tornando as decisões claras e facilitando a compreensão dos entendimentos adotados.
O que é jurisprudência
Termo jurídico que significa “conjunto das decisões e interpretações das leis”, a jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais.
Também diz respeito à orientação resultante de um conjunto de decisões judiciais que tenham sido proferidas em um mesmo sentido sobre uma determinada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma instância superior.
Para garantir segurança jurídica em todas as instâncias da Justiça, é preciso que a jurisprudência de um Tribunal seja conhecida e aplicada corretamente.
Como funciona
Ao acessar o botão “Consulta de Jurisprudência, localizado no lado direito do portal do Tribunal (www.tjac.jus.br), o interessado poderá realizar uma consulta simples ou uma consulta completa. Se optar pela simples, basta preencher o número de recurso ou número de registro.
Já se a opção escolhida for uma consulta completa, ele poderá ter acesso a nove campos de pesquisa: ementa, número do recurso, número do registro, relator(a), classe, assunto, órgão julgador, data do julgamento e data de registro.
Com isso, o cidadão realizará pesquisas avançadas, podendo direcionar sua busca para apenas um órgão julgador, um determinado desembargador, por períodos de tempo ou também por tipo de processo. É possível, ainda, uma conjugação desses parâmetros de busca.
A ferramenta permite o acesso direito à íntegra dos julgados, desde quando não se trate de processo que corre em segredo de justiça.
É importante ressaltar que a atualização desse banco de dados é automática, já que ocorrerá tão logo as decisões sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
AGÊNCIA TJAC – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
