Vanessa Paes Cavalcante foi eleita por unanimidade como presidente do Fórum de Presidentes de Comissões de Defesa e Prerrogativas do Brasil. Advogada, especialista em Direito e Processo Civil pela Unib, ela é conselheira seccional e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).
“É uma alegria muito grande ser apontada e escolhida para presidir esse fórum, elevando o Acre para posição de destaque. Espero deixar um legado à frente das prerrogativas em conjunto com os demais presidentes, juntamente com o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, dr Ricardo Breier”, destacou Paes.
A nova entidade representa os líderes das 27 unidades federativas do país e visa o intercâmbio de experiências entre as comissões das seccionais, além do amparo mútuo e suporte em umas das atividades mais importantes para o livre exercício da advocacia.
O novo fórum já possui como pauta inicial encaminhar ofícios às 27 seccionais para que dialoguem junto às câmaras e assembleias legislativas, a fim de que impulsionem o Projeto de Lei (PL) 4.727/20, que revoga o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), extinguindo assim a multa aplicada ao advogado em decorrência de abandono do processo.
