Instado pelo jornalista Assem Neto sobre a nomeação de Procuradores Estaduais em funções da gestão pública estadual, o Presidente da OAB/AC respondeu que o ato tem previsão legal, não havendo qualquer óbice para a medida.
Questionado sobre eventual prejuízo à Procuradoria do Estado do Acre, respondeu que nunca lhe chegou nenhuma notícia sobre o alegado e que é conhecedor do profissionalismo da gestão da PGE.
Instado, ainda, sobre o mérito das nomeações, respondeu que não lhe cabe analisar o mérito político, se tratando da discricionariedade da Administração Pública.
Sobre o tema, citou casos concretos análogos, tais como Procuradores que se licenciam para exercer funções na OAB.
Por fim, reconheço a dedicação dos Procuradores que têm contribuído para o melhor desenvolvimento das políticas públicas no âmbito de nosso Estado.
*Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da OAB/AC
