Por meio da Portaria nº 1278/2020, assinada pela juíza Isabelle Sacramento, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prorrogou até o dia 30 de setembro deste ano, com efeito retroativo a 15 de agosto, o período da suspensão de comparecimentos mensais de indivíduos que estejam cumprindo penas em regime aberto, medidas cautelares ou outras obrigações que devam comparecer mensalmente em juízo.
OAB/AC atende chamado para garantir prerrogativas durante a madrugada em Sena Madureira
O delegado da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP)...
