Para buscar melhorias no peticionamento eletrônico e a abertura do peticionamento físico, o presidente da Seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, vem buscando, por meio de negociações com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), a desembargadora Cezarinete Angelim, encontrar uma saída para o problema de indisponibilidade.
Em junho, o representante dos advogados encaminhou um ofício ao Judiciário Estadual pedindo que seja retomado o peticionamento físico de processos. O motivo são as constantes reclamações do atual sistema eletrônico, o E-SAJ, administrado por empresa prestadora de serviço, que apresenta interrupções no acesso.
Na reivindicação, Marcos Vinícius ainda solicita também que o sistema de envio de processo digital possa aceitar arquivos maiores que os delimitados, atualmente, em 3 MB por petição.
“Decerto, visando afastar os previsíveis prejuízos com a impossibilidade do peticionamento eletrônico, a Lei n.º 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico) prevê, em seu artigo 10, a manutenção de via paralela para possibilitar o peticionamento físico nos momentos em que a via eletrônica restar inviabilizada por motivo técnico ou grande volume da petição”, escreveu o presidente da Ordem.
Marcos Vinícius propõe que cada petição seja limitada em 100 MB, sendo 300 KB por página e 10 MB por arquivo. “Além disso, que o peticionamento físico seja realizado em cartório quando o volume das petições, incluindo os anexos, ultrapassar o dobro da capacidade do sistema E-SAJ.”
Reunião
Em agosto, o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/AC, Antônio Olímpio, se reuniu com o representante da Defensoria Pública, Dion Nobrega Leal, e com a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ), Mirla Regina, para debater melhorias no sistema de peticionamento eletrônico.
O encontro resultou em propostas que estão sendo debatidas entre as instituições para a melhoria do sistema do e-saj.
