A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), realizou nesta terça-feira (08/03) um café da manhã alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, foram debatidos os direitos das mulheres e lançados os planos e metas relacionados ao tema, a serem desenvolvidos ao longo de 2016.
A vice-presidente da OAB/AC, Marina Belandi, lembrou a importância da data e a representação histórica da luta por direitos.
“É um dia de reflexão, um dia em que temos de relembrar a luta das operárias que deram significado a esta data, em 1857, que reivindicaram melhores condições de trabalho em Nova Iorque e foram assassinadas. É um momento que deve ser pensado não apenas na data de 8 de março, mas ao longo de todo o ano”, refletiu Marina.
A presidente da CDH, Isabela Fernandes, afirmou que o evento histórico, de 1857, é uma data triste e que até os dias atuais as mulheres sofrem com a violência. “Trabalho em uma comissão em que a mulher é uma grande parcela das vítimas. Por isso, é importante verificar que infelizmente necessitamos lutar até hoje. São inúmeros assassinatos, é grande o preconceito. Ainda há muito por mudar”, definiu.
Ano da mulher advogada
A presidente da CMA, Socorro Rodrigues, reiterou que 2016 foi instituído como o Ano da Mulher Advogada pelo Conselho Federal da Ordem, e informou, ainda, que algumas metas foram estabelecidas. “O ano está se iniciando e muitos fatos ocorrerão. Queremos batalhar principalmente pelas vítimas de violência doméstica: apenas nos últimos dias, quatro mulheres foram assassinadas por seus parceiros”, reiterou.
Socorro acrescentou que, neste aspecto, a intenção da comissão é trabalhar junto às delegacias e ao Tribunal de Justiça, com o pedido de criação de um juizado especializado em situações que não são de responsabilidade da Vara Especializada na Mulher. “Já entramos em contato, também, com a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Albuquerque, que nos ajudará também nas ações de humanização dentro dos presídios”.
Além disso, Rodrigues chamou a todos os presentes para participarem da II Conferência da Mulher. “Teremos assuntos atuais e polêmicos a serem discutidos no que diz respeito ao tema”, finalizou.
Busca por respeito
O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, acrescentou que o mais importante em datas como esta é fazer um pedido de igualdade, fraternidade, compreensão e, acima de tudo, respeito. “Pelas diferenças, individualidade, opção religiosa e sexual. É respeito ao ser humano. Nós só conseguiremos ultrapassar isto quando tivermos embutidos em nossa consciência que a mulher não é propriedade do homem. Que ela tem, sim, sua altivez, seus direitos, sua livre expressão de ser”.
Em seu discurso, Marcos Vinícius disse que o caminho é de busca por conquistas. “E foi com este sentimento que a CMA, a CAAAC, a CDH e a diretoria elaboraram um manifesto para que sirva de reflexão a cada um de nós – homens e mulheres”.
Manifesto
No discurso de manifesto, o presidente da OAB/AC relembrou as recentes manchetes jornalísticas que noticiaram a morte de mulheres. “E convoco todos, homens e mulheres, para uma reflexão sobre as dificuldades que as mulheres encontram por sua condição, sejam mães, chefes de família, esposas, trabalhadoras, parlamentares”, disse.
Veja, na íntegra, o manifesto feito pela OAB/AC
Manifesto
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, os noticiários policiais e políticos ocorridos no Estado chamam a nossa atenção e convoca todos, homens e mulheres, para uma reflexão sobre as dificuldades que as mulheres encontram por sua condição, sejam mães, chefes de família, esposas, trabalhadoras, parlamentares.
Experimentamos nos últimos anos reconhecidos avanços nos direitos das mulheres, não temos como negar. A nossa Constituição exalta o princípio da igualdade entre homens e mulheres e as leis federais e estaduais perfectibilizam tal primado, regulando o mercado de trabalho, assegurando o direito à licença-maternidade e estabilidade provisória para a gestante, entre outros direitos que representam ações afirmativas do Estado, reconhecendo as dificuldades inerentes à condição feminina.
Porém, a despeito de tais conquistas, ainda vivemos num constrangedor quadro de preconceito e desigualdade que escancara uma inquietante realidade: o Brasil, de fato, ainda é um país perigoso para as Mulheres.
Recentemente, em nosso Estado, nos deparamos com situações que representam verdadeiro descalabro: um pedido de cassação da vereadora Fernanda Hassem no Município de Brasiléia, por questões eminentemente íntimas e personalíssimas, o homicídio brutal da jovem Keyla, na saída de seu trabalho e a grave lesão corporal, cuja vítima, uma jovem de 17 anos, teve as partes íntimas cortadas pelo marido na frente dos filhos. Tais fatos confirmam que a vulnerabilidade da mulher persiste e revela-se ainda de forma grave, constrangedora e intimidadora, vítima constante da violência física e psicológica, exclusivamente pelo fato do gênero.
Ao contrário do que se possa imaginar, tais episódios de violência doméstica sobremaneira são isolados. A Lei Maria da Penha completa uma década neste ano e o Brasil permanece como o quinto País mais perigoso para a mulher no mundo, em uma lista de 83 nações – atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Entre as vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 2014, 67,2% foram agredidas por um parente próximo, parceiro ou ex-companheiro, segundo o Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil. De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2013, a cada um minuto e meio uma mulher é agredida. A cada 90 minutos, uma mulher é assassinada por um companheiro ou ex-companheiro.
O quadro calamitoso de extrema de desigualdade deságua da violência doméstica e permanece em praticamente todas as searas de convivência entre homens e mulheres, que ocupam percentual ínfimo no Congresso Nacional e nas Casas Legislativas, a despeito de representarem a maioria dos eleitores brasileiros. Detêm a maioria no mercado de trabalho, mas recebem menos, mesmo cumprindo funções análogas as dos homens.
Pois que, para revertermos esse quadro precisamos de EFETIVIDADE! As mulheres detêm especial proteção em nossa Carta Magna, mas pouco disso usufruem na vida prática. Precisamos quebrar todos os depreciativos paradigmas e buscar a igualdade de gênero também em nossas casas! Sim, muitas das políticas públicas são incipientes, pálidas, incapazes de reverter o quadro desolador que perpassa a mulher brasileira. Mas, ao que parece, o maior desafio para as mudanças de um país que rasteja no cumprimento dos direitos e na garantia da dignidade da mulher é a mudança de postura individual.
Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim! Temos que denunciar! Temos que discutir os direitos das mulheres! Temos que exaltar a sua igualdade! Temos que dar ou lutar pelo espaço de atuação política! Temos que nos solidarizar com tanta e tanta injustiça! Há muito a conquistar nessa empreitada longeva de guarnecer os direitos humanos, os direitos fundamentais, o direito à proteção de gênero.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E AS COMISSÕES DA MULHER ADVOGADA E DOS DIREITOS HUMANOS, juntamente com a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ACRE, se solidarizam com as “Fernandas”, “Keylas” e tantas outras “Marias da Penha” desse ainda tão injusto Brasil.
