A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) e a Defensoria Pública ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Eletrobras, Distribuição Acre, pague R$ 5 mil de indenização para cada novo apagão que durar mais de uma hora. O teor do processo foi divulgado na manhã de sexta-feira (2), durante entrevista coletiva.
O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, aproveitou para protestar contra a afirmação de um diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que declarou ter existido uma interrupção programada para evitar que grandes centros ficassem sem energia.
“Um diretor da ONS afirma ter existido desligamento voluntário para garantir energia em grandes centros. Isso é um absurdo, porque não merecemos tamanho desrespeito”, afirmou Marcos Vinícius.
A ação tramita na 5ª Vara Cível de Rio Branco. A ação teve como base um estudo realizado pela Comissão do Direito do Consumidor com o apoio da OAB/RO e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
“O estudo mostra as condições, as obrigações da empresa e as interrupções injustificadas, inclusive as interrupções em bairros. Esse serviço que é essencial tem que ser ininterrupto. Pagamos muito caro por um serviço muito ruim. Esperamos que o Poder Judiciário imponha essa obrigação à Eletrobras. Estamos fazendo nossa parte. Na ação, pedimos liminar e esperamos que nos próximos dias, ela seja apreciada e que tenhamos um resultado positivo”, explicou o presidente da OAB/AC.
Os membros da OAB/AC e da Defensoria Pública recomendaram que a pessoas prejudicadas com os constantes apagões procurem a Justiça.
