A OAB/AC, por meio da Comissão do Jovem Advogado (CJA), realizará às 19 horas de terça-feira, 8 de dezembro, a segunda etapa da Audiência Pública para o debate da minuta do projeto de lei para a fixação do Piso Salarial do Advogado Empregado no Âmbito do Estado do Acre.
Em maio, a Seccional acreana foi a primeira a abrir o debate no Brasil realizando a primeira fase de discussões sobre a remuneração. Na época, seis pontos foram abordados. O primeiro deles se refere à fixação do piso em valor único ou diferenciado em razão do tempo de inscrição na OAB, ou ainda, diferenciado em razão de experiência profissional. Foi discutido também o acréscimo em razão de dedicação exclusiva.
Na ocasião foram tratados do valor do piso e índice de reajuste, além de sua aplicação exclusivamente para os profissionais que exercem a advocacia privada ou pública. Foi debatido também a aplicação de valores diferenciados aos que exercem à advocacia privada e a pública.
