A OAB/AC, por meio da Comissão do Jovem Advogado (CJA), realizou a segunda etapa da Audiência Pública para o debate da minuta do projeto de lei para a fixação do Piso Salarial do Advogado Empregado no Âmbito do Estado do Acre.
De acordo com o presidente da CJA, André Marques, a Seccional acreana cumpriu seu papel de representação ao ouvir a advocacia, garantindo legitimidade para o trabalho da elaboração de um piso remuneratório para a categoria.
“Agora, a minuta do projeto será encaminhada à Casa Civil e realizado o devido acompanhamento para que possamos finalmente ter iniciado o processo legislativo para a fixação de um piso salarial digno, razoável e factível ao advogado acreano”, destacou Marques.
Em maio, a OAB/AC foi uma das primeiras a abrir o debate no Brasil realizando a primeira fase de discussões sobre a remuneração. “É um grande orgulho do trabalho capitaneado pela CJA em erguer tal bandeira, visto que o tema é diretamente ligado aos advogados em início de carreira, que são, na grande maioria, as maiores vítimas do aviltamento da profissão mediante pagamento de salários indignos”, afirmou André Marques.
O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, ressalta que essa medida tem como objetivo garantir a dignidade e a segurança no exercício do trabalho dos advogados em início de carreira.
“Atualmente, o Conselho Federal discute a advocacia associativa e nós estamos tratando da contratação desses profissionais que será regida pela CLT. Hoje, nós identificamos muitas distorções, por exemplo, jovens advogados que são contratados como associados, mas cumprem expediente e sem liberdade para ter outros clientes. Estamos conciliando o que o Conselho Federal tem feito e tentando estabelecer meios para acabar com essa distorção”, concluiu o presidente da Seccional acreana.
