Segundo a Seccional, pessoas com deficiência encontram dificuldades para acessar andares superiores do prédio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou ao Poder Judiciário providências urgentes para facilitar o acesso de pessoas com deficiência no prédio dos Juizados Especiais Cíveis. A instituição visa resguardar os direitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a Seccional, os elevadores do prédio encontram-se constantemente quebrados, por vezes pessoas ficam presas e jurisdicionados com deficiência tem dificuldade em acessar os andares superiores.
“A Gravidade dos fatos é plenamente perceptível e não pode ser tolerada, mormente quando é patrocinada pelo Poder Judiciário, a quem incumbe, em último plano, resguardar os direitos fundamentais da pessoa humana”, afirma o presidente da OAB/AC Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
Além de solicitar a regularização do prédio, para que o mesmo tenha acessibilidade, a Seccional busca ainda solução emergencial, como a disponibilização de atendimento das pessoas com deficiência ou limitação de mobilidade no térreo do prédio dos Juizados Especiais.
