O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, enviou ofício nesta última semana ao Juiz do Trabalho da 14ª Região, Ilson Alves Pequeno Júnior, solicitando um número maior de magistrados na 2ª e 3ª Vara. Atualmente a capital conta com apenas dois juízes para responder pelos quatro departamentos.
“Conforme sugere a Resignação 63, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assim como levando em consideração a quantidade de reclamações trabalhistas que tramitam na capital do Acre, deveria haver dois juízes do trabalho para cada Vara”, detalha Marcos Vinícius.
Ele lembra que a 1ª Vara do Trabalho conta apenas com um juiz titular, Fábio Lucas Telles Menezes Andrade Sandim, que também responde pela 2ª Vara. Já, pela 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, está respondendo apenas a juíza Jaqueline Maria Menta, também designada para responder pela 3ª Vara do Trabalho.
“Não há juiz titular e/ou auxiliar na 2ª e 3ª Vara do Trabalho, fato que gerou a necessidade da designação desses dois juízes (acima mencionados) para também atuar nos processos desses setores”, ressalta o advogado presidente da OAB Acre. E acrescenta: “É impossível dois juízes responderem pelo trabalho de oito magistrados, motivo pelo qual as audiências de instrução e julgamentos estão sendo redesignadas”.
No ofício enviado ao Juiz do Trabalho da 14ª Região, o presidente da OAB Acre solicita que sejam designados dois juízes substitutos para responder de forma não acumulativa pela 2ª e 3ª Varado Trabalho de Rio Branco. “De modo que haja ao menos um magistrado respondendo de forma não acumulativa por cada Vara do Trabalho desta capital, prezando, desta forma, pelo cumprimento dos princípios da eficiência e duração razoável do processo, direito fundamental do cidadão”.
