No dia 19 de novembro o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou termo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para combater a violência contra a população GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais)
Conforme os termos do acordo, a OAB se compromete a incentivar e apoiar os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia, que serão instalados em todo o país. Nesta sexta-feira (30), às 14h30, acontece a audiência pública na sala da ESA-AC, na sede da OAB-AC, para deliberação e criação do Comitê. A entidade se compromete ainda a divulgar o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.
A OAB-AC já conta com uma Comissão de Direito Humanos e irá intensificar sua atuação nesta campanha. De acordo com o vice-presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a seccional dará total apoio ao tema, inclusive indicando representante para participar do Comitê. “É uma iniciativa louvável do Conselho Federal da OAB, que prontamente abraçamos, pois se trata de defesa inarredável da Dignidade da Pessoa Humana. O Estado Democrático de Direito pleno envolve a integralização dos Direitos Humanos e da igualdade universal entre os seres”, afirma.
Comitês – Os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia serão criados a partir de parcerias com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público estadual, poder judiciário, Defensorias Públicas, comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas, gestores LGBT e os movimentos sociais. Além dos comitês estaduais, também será criado um comitê nacional, que juntamente com o Conselho Nacional LGBT, coordenarão a ação dos demais comitês.
Com informações Assessoria de Comunicação Social da SEDH
