O presidente da OAB-AC, Florindo Poersch e o secretário-geral da OAB-AC, Erick Nascimento estiveram nesta segunda-feira (18) em Porto Velho-RO a fim de tratar das constantes autuações realizadas por fiscais tributários estaduais de Rondônia, em cargas destinadas ao Estado do Acre.
Os membros da diretoria da OAB-AC foram acompanhados pelo deputado federal Sibá Machado (PT), do presidente da Associação Comercial do Estado do Acre (Acisa), João Fecury, do diretor da Acisa, empresário Oswaldo Dias, e da presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Carga do Acre, Nazareth Cunha.
O grupo foi recebido pelo Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura e pelo Secretário Estadual de Finanças, Benedito Antônio Alves.
Na reunião, o Estado de Rondônia se comprometeu a liberar todas as cargas destinadas exclusivamente ao Acre, nas quais não mais seria realizada a fiscalização – que é de competência da Receita do Estado do Acre. Também ficou ajustado que os autos de infração decorrentes das fiscalizações já efetivadas, que somam centenas de milhares de reais, seriam objeto de pedido de remissão junto ao Conselho Fazendário (Confaz).
Para o secretário-geral da OAB-AC, Erick Nascimento, o resultado do encontro foi positivo. “O Governo de Rondônia compreendeu que as autuações e as apreensões de mercadorias realizadas estão em desacordo com a legislação tributária e com a Constituição Federal e atendeu nosso pedido”, declarou.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
