A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) propôs à Seção Judiciária do Acre, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a implementação da Certidão de Militância Advocatícia (ou Certidão de Atuação de Advogado) de forma automática no sistema PJE. A sugestão também foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em ofício protocolado na quarta-feira, 6.
“A certidão supramencionada é um documento importante para a comprovação da atuação na qualidade de Advogado em Concursos e Seleções Públicas. Muitas vezes os candidatos dispõem de pouco prazo para obtenção de documentos e certidões, e, no sentido de tornar mais ágil a sua expedição, e não sobrecarregar os Tribunais, a adequação do Sistema PJE revela-se uma forma eficiente de disponibilizar o referido documento”, diz trecho do documento.
Alguns tribunais já possuem link específico para disponibilização da Certidão, a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e também do Tribunal da Bahia, que utilizam o PJE, e do Tribunal de São Paulo, que utiliza o sistema E-saj.
“Denota-se também, que a disponibilização de link para a obtenção de Certidão de Militância Advocatícia, é a concretização mais eficiente do direito constitucionalmente garantido de obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”, completa o texto do ofício assinado pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache.
