A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) tem ao longo dos últimos dois anos intensificado o combate ao exercício irregular da advocacia no Estado do Acre. Denúncias acerca da atuação de estagiários para além dos limites estabelecidos na lei e sem o devido acompanhamento de um profissional, tem resultado na adoção de providências junto ao Ministério Público e delegacias de polícia.
A fiscalização também tem sido intensificada acerca da assessoria previdenciária e recursos de multas de trânsito, eixos principais estabelecidos pela Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão da OAB/AC, presidida pelo advogado André Marques.
“A Comissão tem trabalhado recebendo denúncias de práticas de assessoria e consultoria jurídica, entendidas como privativas da Advocacia, e, após o devido processo legal, tomadas as medidas administrativas, criminais e cíveis pertinentes.” Disse Marques.
A atuação vem aliada a campanha institucional para que o advogado se identifique corretamente em todas as esferas de atuação, apresentando o cartão do advogado, além de esclarecimentos aos acadêmicos de direitos e sociedade em geral.
Denuncie atividades ilegais: denuncia@antigo.oabac.org.br ou (68) 99985-3236.
