A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicita aos juristas que possuem atuação na região a orientarem trabalhadores da cidade de Extrema, em Rondônia, que pretendem ajuizar ações trabalhistas a fazer o procedimento na Vara do Trabalho de Plácido de Castro, interior do Acre. O pedido se baseia em ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14).
Na solicitação encaminhada à Ordem acreana, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro afirma que tomou conhecimento de que advogados atuantes nas localidades “estão orientando os trabalhadores de Extrema a ajuizarem suas reclamações trabalhistas em Porto Velho”, o que estaria em desacordo com as delimitações estabelecidas pelo próprio órgão federal trabalhista.
Isso porque a cidade de Extrema está sujeita à jurisdição da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, conforme o TRT-14. No ofício encaminhado à OAB/AC, o TRT-14 pede que os trabalhadores que prestaram serviços na cidade rondoniense sejam encaminhados para Plácido de Castro, na própria Secretaria da Vara do Trabalho, ou para varas itinerantes para evitar contratempos.
Gentilmente, a Ordem pede para que a orientação seja seguida por todos.
