Foi aprovada ontem (29), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma resolução alterando o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público, que, a partir de agora, deve ser de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, no mínimo.
A resolução, que está apenas aguardando a assinatura do presidente do CNJ, César Peluso, acrescenta a mudança ao 3º parágrafo da redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009 – que recomendava uma jornada diária de sete horas corridas, tendo início às 7h e encerrando às 14h.
A medida foi adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) no dia 1° de fevereiro deste ano e causou prejuízos aos advogados. Assim que tomou conhecimento da resolução, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, entrou em contato com o presidente do TJAC, Adair Longuini, para que esta seja cumprida o mais rápido possível.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
