A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC) e a Superintendência do Banco do Brasil em Rio Branco, assinaram um Termo de Cooperação na quarta-feira, 12, para facilitar o atendimento aos advogados em todas as agências bancárias no estado. Entre os benefícios previstos no acordo está o atendimento imediato dos juristas para evitar que eles enfrentem filas nos locais.
A facilidade para os juristas será feita quando as demandas forem relacionadas ao Alvará Judicial de Advogados Beneficiários e Beneficiários Correntistas nos postos de atendimento da instituição bancária. “Sem que seja necessário aguardar na agência para o devido resgate dos valores”, diz um trecho do documento. O benefício se aplica ao Alvará Judicial expedido pelo Tribunal de Justiça (TJ/AC).
Os advogados devem ir aos locais de atendimento do banco munidos de alvarás com código de validação emitido pelo portal do TJ/AC e Formulário de Solicitação de Resgate de Depósito Judicial/Precatório. Eles não terão que pegar senhas e serão imediatamente atendidos. Para isso, um cadastro com os juristas do estado será feito.
Documentos entregues nas agências até às 11h cujos valores forem de até R$ 5 mil serão creditados na mesma data ou até o dia útil seguinte em caso de créditos em conta de outros bancos. De R$ 5 a R$ 49 mil, serão entregues em um dia útil a partir da apresentação. A partir de R$ 50 mil, os alvarás serão resgatados em um prazo de três dias úteis devido aos altos valores a partir do patamar.
Erick Venâncio e Márcio Carioca assinam Termo de Cooperação – Foto: Assessoria
O Presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, lembrou que o Termo de Cooperação vai solucionar um problema na relação do banco com os advogados sobre a movimentação de contas judiciais. “O que será feito agora é um padrão de atendimento com agências determinadas e procedimentos orientados para que a classe não tenha mais nenhum tipo de embaraço nos serviços”, declarou ele.
Segundo Venâncio, já há um diálogo com o Banco do Brasil para implantação do Sistema de Alvará Eletrônico, que para ele agiliza o tempo de expedição, aumenta a segurança e reduz custos. Márcio Carioca, Superintendente Comercial da instituição financeira em Rio Branco, disse que o documento foi construído juntamente com a OAB/AC para suprir as necessidades da advocacia.
“Situações pontuais serão resolvidas no dia a dia das agências. Essa é uma forma de estabelecer uma boa interação com a OAB/AC para tentar reduzir ao máximo os problemas enfrentados atualmente e manter um diálogo para satisfazer e beneficiar as duas instituições”, disse Carioca.
