A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) instituiu nesta sexta-feira, 17, o Grupo de Trabalho (GT) temporário com a função de analisar, coletar informações e pugnar por direitos e demais providências aos órgãos de controle e fiscalização em saúde pública, na apuração dos casos de óbitos de crianças no sistema de saúde pública do Estado do Acre.
A medida vem após o crescente número de casos de mortes de crianças vítimas de síndrome respiratória aguda.
Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da Comissão de Direito Médico, Erick Ricardo, e terão prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado enquanto durar a apuração ou por identificação da continuidade da problemática.
“O Grupo de Trabalho poderá, em representação à Diretoria desta Seccional, requerer e coletar informações dos órgãos de saúde do Estado do Acre, promover a interlocução com autoridades em saúde pública do Estado do Acre, coletar e prestar informações aos familiares das crianças falecidas no contexto da crise ora apurada, solicitar a intervenção de órgãos de fiscalização e auditoria, dentre outras funções que se mostrarem necessárias para a execução das suas atividades”, destaca a portaria emitida pela Presidência da OAB/AC.
