Em reunião realizada no dia 16 de junho, o Conselho Seccional da OAB-AC aprovou a instituição de um piso salarial para os advogados contratados em regime de 40 horas. O valor ficou estipulado em R$ 1.600,00, equivalentes a atuais 16 URH (Unidade Referencial de Honorários).
A sugestão partiu da Comissão do Jovem Advogado da OAB-AC e é resultado de um pleito defendido pelo Colégio de Presidentes das Comissões Seccionais dos Advogados em Início de Carreira, realizado em maio Rio de Janeiro – RJ.
A Comissão entende que os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários ou empregadores. Para os profissionais que atuam como empregados, é justa e coerente, nos termos da legislação, buscar o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida para a tarefa.
Na reunião, foi solicitado também o encaminhamento do pedido à Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) para que o piso salarial para advogado contratado seja instituído em Lei.
Para o presidente da OAB Jovem, Thiago Poersch, “o piso salarial é mais uma conquista do advogado acreano, principalmente do Jovem Advogado, que sempre é assediado com diversas propostas que não correspondem com a responsabilidade da profissão. O próximo passo é lutarmos para que seja apresentado um projeto de lei junto a Assembléia Legislativa a fim de que tal piso seja instituído por lei”.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
