A Delegacia Central de Flagrantes (Defla) da Polícia Civil do Acre (PCAC) foi reinaugurada nesta segunda-feira, 16. Além das benfeitorias feitas pelo governo do Estado, a principal unidade de registro de ocorrências da capital agora conta também com uma sala de acolhimento às mulheres e crianças em vulnerabilidade, que foi estruturada com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).
“Essa sala de acolhimento às vítimas é um avanço. Haverá também um berçário e brinquedos. E a nossa Comissão da Mulher Advogada vai ajudar a equipar essa sala. Quem sabe esse projeto possa se expandir às outras delegacias”, destacou a presidente em exercício da OAB/AC, Socorro Rodrigues.
As adaptações foram feitas em diálogo com a Comissão de Segurança Pública e Institucional da OAB/AC, que auxiliou na execução do projeto das Salas de Acolhimento à Vítima. Além disso, o parlatório para uso da advocacia também foi reformado.
Cooperação técnica
A OAB/AC está em tratativas com a Polícia Civil para estabelecer um termo de cooperação técnica, que visa estabelecer um procedimento operacional padrão para o atendimento da advocacia no âmbito das delegacias do Acre.
“Tal protocolo, quando estabelecido, visa estabelecer o marco legal dos procedimentos investigativos, normatizando a metodologia de atuação do advogado em inquéritos e procedimentos análogos, bem como, a forma de acesso desses profissionais aos autos investigativos nas delegacias, com ampla instrução aos delegados, agentes e escrivães”, diz trecho do documento.
O ofício ressalta ainda que dada a complexidade da formatação de tal instrumento é necessária a criação de Grupo de Trabalho “composto de representantes de ambas as instituições, com o estabelecimento do prazo de 30 dias para a construção do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado”.
Essa medida foi debatida no último dia 5 durante reunião entre o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, e o subcomandante-geral da PM, coronel Luciano Dias, além de outras autoridades da Segurança Pública.
A partir desta terça-feira, 17, a Delegacia Central de Flagrantes volta a funcionar normalmente no prédio reformado, localizado na Estação Experimental em Rio Branco.
