A Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC vem a público manifestar o seu compromisso em defesa de políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de rua, e especificamente em relação ao senhor Renan Souza, popularmente conhecido como Nego Bau, morador de rua de notório conhecimento público na cidade de Rio Branco.
Esta Comissão acompanhará de forma atenta o atendimento dispensado ao mesmo com o objetivo de assegurar a assistência digna e efetiva por parte do Poder Público, bem como a proteção de seu direito à inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, assegurados no art. 5°, X da Constituição Federal.
É inadmissível que pessoas em vulnerabilidade social, assim como senhor Renan Souza, tenham sua assistência negligenciada e ainda sejam alvo de zombaria em redes sociais pela própria condição. Não iremos ficar inertes frente a tais violações de direitos, pois é missão inalienável da atual gestão da OAB/AC a defesa intransigente dos Direitos Fundamentais, da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito.
Onde houver violação de direitos estaremos atuantes e altivos na proteção da sociedade e na boa administração da justiça.
Rio Branco – Acre, 5 de janeiro de 2022.
Gabriel Maia Gelpke
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC
