Ganhou os noticiários locais a grave denúncia de tortura e violência sexual praticadas por agentes de polícia em desfavor de um menor, cuja conduta, acaso comprovada, merece extrema repulsa e reprimenda exemplar, por ser dantesca e reprovável, sob todos os aspectos.
A Seccional Acreana da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão de Direitos Humanos, vem à público informar que acompanhará a devida apuração dos acontecimentos e, quando necessário, promoverá todas as medidas cabíveis para responsabilizar os autores desta repugnante violência.
Nós, Advogados, enquanto aplicadores do Direito, temos o dever de zelar pelos Princípios Fundamentais e Garantias Individuais, na esteira do respeito à dignidade e à liberdade da pessoa humana, em toda sua amplitude.
Não se pune crimes cometendo outros crimes! A justiça tão almejada deve ser concretizada mediante um processo justo, que respeite os postulados constitucionais da ampla defesa e do contraditório, em plena atuação do Poder Judiciário.
A OAB/AC está atenta e não se furtará a agir em defesa da ordem jurídica, da lei e dos direitos fundamentais arduamente conquistados pela sociedade brasileira.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Isabela Fernandes
Presidente da OAB/AC Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB/AC
