A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, torna público seu repúdio à violência praticada por policiais militares em abordagem de suspeitos, realizada no bairro São Francisco, nesta capital, na data de ontem.
As cenas de horror levadas à público demonstram total incapacidade dos agentes públicos de agirem em nome do Estado.
É lamentável presenciar cenas graves de explícita tortura, conduta incompatível com a esperada ação policial.
Esta Comissão expõe sua indignação ressaltando sua luta por uma sociedade baseada na construção de políticas que promovam o avanço, e não retrocessos e violência no seio de nossa população.
O Estado tem o dever de reprimir o crime, como também a obrigação de promover a paz social, a convivência pacífica entre os cidadãos e, essencialmente, de primar pela aplicação da norma legal em prol dos seus administrados, estejam estes em qualquer situação fática ou social.
A lei — ao tempo que prevê os meios de aplicação de punição àqueles que praticam conduta criminosa — de forma justa e eficaz, rechaça e deslegitima a atuação estatal impregnada de abusos, arbitrariedades e violência.
A OAB permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e extrapolos. Esta Ordem buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.
