NOTA DE REPÚDIO DA OAB/AC

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE, por sua COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E DEFESA DE PRERROGATIVAS DA OAB/AC, repudia de forma enérgica, vigorosa e veemente a atitude indecorosa do Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, que expulsou de forma arbitrária o colega advogado Luiz Fernando Pacheco do púlpito do Tribunal, quando clamava por uma questão de ordem, no limite da sua inviolável atuação profissional, prevista na Lei Federal n.º 8.906/94. 

O Presidente do STF, que deveria cumprir rigorosamente os Princípios da Magna Carta, fere o Estado Democrático de Direito e quebra seu juramento ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. 
A OAB/AC não aceita a ditadura togada utilizada pelo ministro do STF. Sequer no período da ditadura militar se experimentou tamanha truculência com a classe que constitucionalmente é defensora das leis e dos cidadãos. 

A OAB/AC apóia o Conselho Federal e encampa a iniciativa que visa reparar a agressão ao Estado de Direito.

Rio Branco, Acre, 12 de junho de 2014.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E DEFESA DE PRERROGATIVAS DA OAB/AC