O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) emitiu no último dia 30 de agosto, uma recomendação que dispõe sobre a fiscalização, por meio de monitoração eletrônica, dos condenados que recebam o benefício de saída temporária do estabelecimento penal. A Recomendação, expedida pela Coordenadoria do Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização e Presídios, tem por objetivo a diminuição da violência e da criminalidade no Estado. A idéia é que o acusado ou condenado sejam fiscalizados indiretamente por meio de monitoramento eletrônico.
O MPE sugere ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Acre que providencie todos os meios necessários para implementar essa fiscalização no âmbito estadual, deflagrando procedimento licitatório dentro do prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da Recomendação, visando à aquisição de equipamentos necessários e treinamento específico aos servidores responsáveis pelo monitoramento.
Recomendação é fruto do trabalho conjunto da Coordenadoria do Controle Externo, representada por seu coordenador, o Procurador de Justiça Edmar Monteiro e dos Promotores de Justiça Gláucio Oshiro, Aretuza Cruz, Marco Aurélio, Marcela Ozório, Dayan Albuquerque, Abelardo Townes, dentre outros.
Se devidamente implantado, o sistema pode melhorar o controle dos presos que saem provisoriamente do presídio. Até agora, não há fiscalização nenhuma e, quando o benefício é concedido, a Justiça criminal perde, completamente, qualquer forma de controle dos passos do condenado em liberdade. Nas datas tradicionais das saídas temporárias (Natal, Páscoa, Finados e Dia das Mães), são comuns as notícias sobre presos que não retornam ao “lar” das prisões deste país.
Os procuradores e promotores fizeram levantamentos preliminares, em algumas cidades brasileiras, que demonstraram a necessidade da aplicação imediata da medida para que a taxa de criminalidade, seja reduzida devido à eficiência do programa. Em outros países como a França, EUA, Inglaterra, Itália, Alemanha, Escócia o sistema é usado com sucesso.
Fonte: Ascom/MPE
